IMIGRAÇÃO ILEGAL E TRABALHO NÃO DECLARADO
A acção insere-se numa estratégia de colaboração activa e conjunta entre as duas entidades visando a prevenção e combate à imigração ilegal e trabalho não declarado.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizaram uma acção de fiscalização conjunta a uma exploração agrícola no concelho de Montemor-o-Velho.
Em nota de imprensa o SEF confirmou terem sido identificados mais de mais de noventa trabalhadores, dos quais 26 estrangeiros de diferentes nacionalidades. Todos os trabalhadores identificados foram sinalizados no exercício de atividade laboral para a empresa fiscalizada, estando agora as situações identificadas que se relacionam com a legislação laboral e de condições do trabalho a ser alvo de análise por parte da ACT.
Dos trabalhadores estrangeiros verificou-se que doze não tinham a respectiva situação documental regularizada em território nacional, tendo oito sido objecto de notificações para abandono voluntário do país por parte do SEF. Caso não cumpram com a notificação que lhes foi dirigida, poderão ser detidos por permanência ilegal e alvo de processos de afastamento coercivo do país. Outros quatro cidadãos foram notificados para comparência no SEF, porque terão de ser devidamente informados do indeferimento de pedidos dirigidos aquele Serviço, relacionados com a possibilidade de regularização documental em Portugal.
Para além de outros eventuais procedimentos por parte do SEF e ACT, à empresa fiscalizada foi instaurado procedimento contraordenacional pelo SEF, pela utilização da actividade de cidadãos estrangeiro em situação ilegal, cuja correspondente coima pode variar entre os 6000 e os 30 000 euros.
A acção, que contou com a presença de doze operacionais do SEF e ACT, insere-se numa estratégia de colaboração activa e conjunta entre as duas entidades visando a prevenção e combate à imigração ilegal e trabalho não declarado.
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